HC 916176 - DECISAO

HC 916176 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi que evidencia periculosidade, configurando necessidade de garantia da ordem pública, além da inexistência de fatos novos que autorizem a revogação da custódia; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Legítima Defesa Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

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Parties

LUCAS RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas à prisão
  3. 3 possibilidade de exame de legítima defesa na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi que evidencia periculosidade, configurando necessidade de garantia da ordem pública, além da inexistência de fatos novos que autorizem a revogação da custódia; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.