HC 902769 - ACORDAO

HC 902769 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária em cognição sumária em razão da prova da materialidade, indícios de autoria, emprego de violência real na conduta e reiteração delitiva (o paciente estava em liberdade provisória e voltou a delinquir); ademais, não houve excesso de prazo porque a tramitação foi afetada por diligência requerida pela defesa, nos termos da jurisprudência e da Súmula 64/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente: LUIZ SÉRGIO RIBEIRO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Princípio Da Proporcionalidade, Reiteração Delitiva, Violência Real
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Princípio Da Proporcionalidade Reiteração Delitiva Violência Real

Case Brief

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Parties

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária em cognição sumária em razão da prova da materialidade, indícios de autoria, emprego de violência real na conduta e reiteração delitiva (o paciente estava em liberdade provisória e voltou a delinquir); ademais, não houve excesso de prazo porque a tramitação foi afetada por diligência requerida pela defesa, nos termos da jurisprudência e da Súmula 64/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.