HC 878205 - ACORDAO

HC 878205 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (denúncia por homicídio qualificado, dinâmica do crime que evidencia premeditação, divisão de tarefas, uso de armas de fogo inclusive de uso restrito, indícios de atuação do agravante como motorista e apoio material), elementos que demonstram periculosidade social, risco à ordem pública e à instrução criminal, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 282, II, e art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: LEANDRO JALES COSTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEANDRO JALES COSTA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta e periculosidade social como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas para substituir a prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (denúncia por homicídio qualificado, dinâmica do crime que evidencia premeditação, divisão de tarefas, uso de armas de fogo inclusive de uso restrito, indícios de atuação do agravante como motorista e apoio material), elementos que demonstram periculosidade social, risco à ordem pública e à instrução criminal, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 282, II, e art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva do agravante.