HC 914024 - DECISAO

HC 914024 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias demonstraram, com indicação de elementos concretos (27 porções de maconha, revólver .357 municiado com seis cartuchos e quantia em dinheiro), a presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva (prova de materialidade, indícios de autoria e perigo à ordem pública), sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; a invocação do princípio da homogeneidade é prognóstica e inaplicável na estreita via do habeas corpus neste estágio processual.

Parties
Paciente: GUILHERME VIALLE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática No Superior Tribunal De Justiça, Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GUILHERME VIALLE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática No Superior Tribunal De Justiça, Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias demonstraram, com indicação de elementos concretos (27 porções de maconha, revólver .357 municiado com seis cartuchos e quantia em dinheiro), a presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva (prova de materialidade, indícios de autoria e perigo à ordem pública), sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; a invocação do princípio da homogeneidade é prognóstica e inaplicável na estreita via do habeas corpus neste estágio processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.