HC 915683 - DECISAO

HC 915683 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com fundamentação idônea baseada na periculosidade do agente evidenciada por reincidência e maus antecedentes e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: VINICIUS POLLY BATISTA FIDENCIO; Denunciante: Ministério Público estadual; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VINICIUS POLLY BATISTA FIDENCIO

Paciente

Ministério Público estadual

Denunciante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com fundamentação idônea baseada na periculosidade do agente evidenciada por reincidência e maus antecedentes e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.