RHC 198731 - DECISAO

RHC 198731 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a Corte de origem demonstrou fundadamente a necessidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos, do risco à integridade da vítima, da perigosidade e da reincidência específica do paciente, bem como da existência de outros procedimentos em curso, em consonância com a jurisprudência que admite tais elementos como aptos a revelar risco de reiteração delitiva, não configurando, assim, constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: THIAGO MUNIZ MORAIS; Autoridade Coatora: Meritíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Trindade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Reincidência, Manutenção Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Reincidência Manutenção Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

THIAGO MUNIZ MORAIS

Paciente

Meritíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Trindade

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a Corte de origem demonstrou fundadamente a necessidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos, do risco à integridade da vítima, da perigosidade e da reincidência específica do paciente, bem como da existência de outros procedimentos em curso, em consonância com a jurisprudência que admite tais elementos como aptos a revelar risco de reiteração delitiva, não configurando, assim, constrangimento ilegal.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.