HC 917593 - DECISAO

HC 917593 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante: a prisão preventiva estava fundamentada com base em indícios de autoria e prova da materialidade (busca e apreensão com mandado judicial, laudo pericial definitivo) e na gravidade concreta do delito (apreensão de 2.300 pinos de cocaína, 940,75 g), justificando a medida para garantia da ordem pública e inviabilizando, no caso concreto, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA; Corréu: Kauan Henrique Godoy da Silva; Corré: Letícia Ribeiro de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Prova Da Materialidade

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Paciente

Kauan Henrique Godoy da Silva

Corréu

Letícia Ribeiro de Oliveira

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante: a prisão preventiva estava fundamentada com base em indícios de autoria e prova da materialidade (busca e apreensão com mandado judicial, laudo pericial definitivo) e na gravidade concreta do delito (apreensão de 2.300 pinos de cocaína, 940,75 g), justificando a medida para garantia da ordem pública e inviabilizando, no caso concreto, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.