HC 917430 - DECISAO

HC 917430 - DECISAO

Embora a conduta imputada seja grave, não foram descritas circunstâncias excepcionais que demonstrem a imprescindibilidade da prisão preventiva; a modesta quantidade de entorpecentes apreendidos, aliada à primariedade do paciente, justifica a revogação da custódia e sua substituição por medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: GREGORY FELIPE SILVA ROCHA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Concessão Da Ordem E Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente e substituí-la por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GREGORY FELIPE SILVA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Concessão Da Ordem E Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade entre prisão preventiva e quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Embora a conduta imputada seja grave, não foram descritas circunstâncias excepcionais que demonstrem a imprescindibilidade da prisão preventiva; a modesta quantidade de entorpecentes apreendidos, aliada à primariedade do paciente, justifica a revogação da custódia e sua substituição por medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente e substituí-la por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de GREGORY FELIPE SILVA ROCHA
  • Substituir a custódia por outras medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau