HC 892571 - DECISAO

HC 892571 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão de óbice por supressão de instância (fundamentos da prisão preventiva não analisados pelo acórdão impugnado), existência de RHC conexo com mesma pretensão e superação da questão do excesso de prazo pelo julgamento do AREsp n. 2.593.085/AL em 24/5/2024.

Parties
Impetrante: defesa; Impetrado: desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Especial, Súmula 691 STF, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Supressão De Instância
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Parties

defesa

Impetrante

desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus perante o STJ
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n.º 691 do STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão de óbice por supressão de instância (fundamentos da prisão preventiva não analisados pelo acórdão impugnado), existência de RHC conexo com mesma pretensão e superação da questão do excesso de prazo pelo julgamento do AREsp n. 2.593.085/AL em 24/5/2024.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.