RHC 196049 - DECISAO

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Concluiu-se que estão presentes, no momento da cognição sumária, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, penas máximas superiores a quatro anos, e risco concreto à ordem pública dada a gravidade concreta do fato e a reincidência específica do paciente (condenação transitada e execução penal em andamento), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar a reiteração delitiva, justificando-se a manutenção da prisão preventiva e, por consequência, o não provimento do recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: FRANCISCO ROSIVALDO LIMA SOUSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Reincidência, Busca Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Reincidência Busca Domiciliar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FRANCISCO ROSIVALDO LIMA SOUSA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 presença de periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estão presentes, no momento da cognição sumária, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, penas máximas superiores a quatro anos, e risco concreto à ordem pública dada a gravidade concreta do fato e a reincidência específica do paciente (condenação transitada e execução penal em andamento), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar a reiteração delitiva, justificando-se a manutenção da prisão preventiva e, por consequência, o não provimento do recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.