HC 917434 - DECISAO

HC 917434 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a questão está sendo apreciada pelo tribunal de origem cujo mérito ainda não foi julgado; aplica-se a Súmula 691/STF e não há manifesta ilegalidade ou teratologia que autorize a superação do óbice, sobretudo diante da fundamentação da prisão preventiva exposta nos autos (elementos investigativos, modus operandi, grande quantidade de droga e indícios de atuação em organização criminosa).

Parties
Paciente: WAGNER GERMANY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante E Nulidade De Provas, Súmula 691/stf, Trancamento De Ação Penal, Licitude De Buscas E Apreensões
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante E Nulidade De Provas Súmula 691/stf Trancamento De Ação Penal Licitude De Buscas E Apreensões

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Parties

WAGNER GERMANY

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 nulidade do flagrante e ilicitude de provas derivadas de buscas pessoais e veiculares
  3. 3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva com base em elementos investigativos

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a questão está sendo apreciada pelo tribunal de origem cujo mérito ainda não foi julgado; aplica-se a Súmula 691/STF e não há manifesta ilegalidade ou teratologia que autorize a superação do óbice, sobretudo diante da fundamentação da prisão preventiva exposta nos autos (elementos investigativos, modus operandi, grande quantidade de droga e indícios de atuação em organização criminosa).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.