HC 725535 - DECISAO

HC 725535 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, no tribunal de origem, o Relator, em juízo de retratação, reformou a decisão anterior, deu provimento ao agravo interno e determinou o regular trâmite do HC, tendo o juízo de primeira instância relaxado a prisão, tornando sem objeto a pretensão deduzida no agravo; aplica-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Leonardo da Silva Brito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Relaxamento De Prisão, Perda De Objeto, Agravo Regimental, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Relaxamento De Prisão Perda De Objeto Agravo Regimental Liminar

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Parties

Leonardo da Silva Brito

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo regimental em razão de retratação do Relator no tribunal de origem
  2. 2 pedido de relaxamento de prisão
  3. 3 indefirimento liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, no tribunal de origem, o Relator, em juízo de retratação, reformou a decisão anterior, deu provimento ao agravo interno e determinou o regular trâmite do HC, tendo o juízo de primeira instância relaxado a prisão, tornando sem objeto a pretensão deduzida no agravo; aplica-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.