RHC 188603 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem, foi concedida liberdade provisória à recorrente em 04/11/2023, atendendo-se assim a pretensão deduzida no recurso, o que retira o objeto da impetração.
- Parties
- Recorrente / Paciente: GEYSA CRISTINA LIMA SANTIAGO SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Constrangimento Ilegal, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
GEYSA CRISTINA LIMA SANTIAGO SANTOS
Recorrente / Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Recorrido
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade dos fatos
- 3 requisitos para decretação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem, foi concedida liberdade provisória à recorrente em 04/11/2023, atendendo-se assim a pretensão deduzida no recurso, o que retira o objeto da impetração.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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