HC 915952 - DECISAO

HC 915952 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o decreto prisional e o acórdão regional apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos dos autos (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, exames, campana policial, tentativa de fuga, dispensação das drogas, arma de fogo, dinheiro apreendido, capa de celular com adesivo alusivo a organização criminosa e precedente condenatório), elementos que demonstram a gravidade concreta e o periculum in libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: Carlos Daniel Rocha da Silva; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Autoridade Originária (decreto Prisional): Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Nanuque/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (writ Indeferido Liminarmente)
Outcome
Writ indeferido liminarmente; manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Carlos Daniel Rocha da Silva

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Nanuque/MG

Autoridade Originária (decreto Prisional)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (writ Indeferido Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da prisão diante da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o decreto prisional e o acórdão regional apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos dos autos (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, exames, campana policial, tentativa de fuga, dispensação das drogas, arma de fogo, dinheiro apreendido, capa de celular com adesivo alusivo a organização criminosa e precedente condenatório), elementos que demonstram a gravidade concreta e o periculum in libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.