HC 917690 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — prova da materialidade e indícios suficientes de autoria —, bem como na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade da paciente que justificam o risco de reiteração; ademais, a substituição por prisão domiciliar está obstada pela vedação legal e jurisprudencial para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, e o pedido de domiciliar não foi apreciado no juízo de origem.
- Parties
- Paciente: VANESSA DA SILVA TELES; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato/CE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Modus Operandi, Reexame Da Prova
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
VANESSA DA SILVA TELES
Paciente
Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato/CE
Autoridade Coatora
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Denegada
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para decretar prisão preventiva
- 2 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade
- 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar a mãe de criança menor de 12 anos
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — prova da materialidade e indícios suficientes de autoria —, bem como na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade da paciente que justificam o risco de reiteração; ademais, a substituição por prisão domiciliar está obstada pela vedação legal e jurisprudencial para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, e o pedido de domiciliar não foi apreciado no juízo de origem.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment