HC 917796 - DECISAO

HC 917796 - DECISAO

A instância de origem demonstrou a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP — em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo com simulacro, a reincidência e maus antecedentes — e a inadequação de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: CHRISTIAN RYCHARD DOS SANTOS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)
Outcome
Ordem denegada, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Com Simulacro, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 157, § 2º, II, Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Com Simulacro Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 157, § 2º, Ii, Do Código Penal

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Parties

CHRISTIAN RYCHARD DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A instância de origem demonstrou a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP — em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo com simulacro, a reincidência e maus antecedentes — e a inadequação de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.