HC 902526 - DECISAO

HC 902526 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou motivação idônea para a prisão preventiva, fundando-se na gravidade concreta do delito e no modus operandi que evidenciam periculosidade, além do fato de os acusados terem permanecido em local incerto e não sabido, com paralisação do processo, caracterizando periculum libertatis e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ALVARO COSTA NETO; Corréu: Herlon Welles Pinheiro Alves; Recorrente: Ministério Público Estadual; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Citação Por Edital, Produção Antecipada De Provas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Citação Por Edital Produção Antecipada De Provas

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Parties

ALVARO COSTA NETO

Paciente

Herlon Welles Pinheiro Alves

Corréu

Ministério Público Estadual

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de motivação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 Efeito de local incerto e não sabido e suspensão do processo (art. 366 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou motivação idônea para a prisão preventiva, fundando-se na gravidade concreta do delito e no modus operandi que evidenciam periculosidade, além do fato de os acusados terem permanecido em local incerto e não sabido, com paralisação do processo, caracterizando periculum libertatis e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indefirida.
  • Denego a ordem.