HC 917383 - DECISAO

HC 917383 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do latrocínio, participação em organização criminosa, modus operandi, indícios de autoria, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública), e as questões relativas ao trancamento da ação penal e nulidades da sentença exigem reexame probatório e são matéria imprópria para o via eleita.

Parties
Paciente: JOAO VITOR SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Condenado: JEAN CARLOS SARDINHA DA CRUZ; Condenado: MAYCON DA SILVA SOUZA; Condenado: JOÃO VITOR SILVA DE SOUSA; Condenado: WALTER MAGNO DA SILVA MARQUES; Condenado: YGOR VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA; Acusado: TIAGO SANTOS SANTANA; Acusado: ERICK HERINQUE BARBOSA DA SILVA; Acusado: DIEGO DOS SANTOS MELO; Acusado: LUCAS LUAN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Denegado (decisão Denegatória)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Direito De Apelar Em Liberdade, Latrocínio, Organização Criminosa, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Direito De Apelar Em Liberdade Latrocínio Organização Criminosa Fundamentação Per Relationem

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Parties

JOAO VITOR SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

JEAN CARLOS SARDINHA DA CRUZ

Condenado

MAYCON DA SILVA SOUZA

Condenado

JOÃO VITOR SILVA DE SOUSA

Condenado

WALTER MAGNO DA SILVA MARQUES

Condenado

YGOR VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA

Condenado

TIAGO SANTOS SANTANA

Acusado

ERICK HERINQUE BARBOSA DA SILVA

Acusado

DIEGO DOS SANTOS MELO

Acusado

LUCAS LUAN DA SILVA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Denegado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e sua manutenção na sentença
  3. 3 uso da técnica per relationem para fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do latrocínio, participação em organização criminosa, modus operandi, indícios de autoria, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública), e as questões relativas ao trancamento da ação penal e nulidades da sentença exigem reexame probatório e são matéria imprópria para o via eleita.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e denegado.

Orders

  • Não se conhece do writ quanto ao pedido de trancamento da ação penal por demandar reexame de provas
  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem