HC 915385 - DECISAO

HC 915385 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a custódia cautelar foi fundada em elementos concretos: existência de condenações anteriores por delitos patrimoniais, cumprimento de pena na ocasião do flagrante, e histórico de sucessivos benefícios de liberdade seguidos de nova prática delitiva, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RODRIGO BARGAS RABELO; Coautuado: LUCIANO CARDOSO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

RODRIGO BARGAS RABELO

Paciente

LUCIANO CARDOSO DE SOUZA

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 reincidência como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a custódia cautelar foi fundada em elementos concretos: existência de condenações anteriores por delitos patrimoniais, cumprimento de pena na ocasião do flagrante, e histórico de sucessivos benefícios de liberdade seguidos de nova prática delitiva, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Converte-se a prisão em flagrante em prisão preventiva de LUCIANO CARDOSO DE SOUZA e RODRIGO BARGAS RABELO.