HC 917952 - DECISAO

HC 917952 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea: a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (modus operandi violento, motivação de vingança) e da elevada periculosidade do agente, demonstradas pelos indícios de autoria, laudo cadavérico com ao menos 18 lesões por arma branca e insuficiência de medidas cautelares diversas para proteger a sociedade; por isso, a ordem foi denegada e a custódia mantida com fundamento nos arts. 311, 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: EDUARDO DA SILVA CORTEZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO DA SILVA CORTEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos legais para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito e periculosidade social

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea: a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (modus operandi violento, motivação de vingança) e da elevada periculosidade do agente, demonstradas pelos indícios de autoria, laudo cadavérico com ao menos 18 lesões por arma branca e insuficiência de medidas cautelares diversas para proteger a sociedade; por isso, a ordem foi denegada e a custódia mantida com fundamento nos arts. 311, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

denego a ordem (ordem denegada)

Orders

  • Denego a ordem.
  • Mantenho a prisão preventiva de EDUARDO DA SILVA CORTEZ nos termos dos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal.