HC 914530 - DECISAO

HC 914530 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de via adequada e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação jurídica suficiente na gravidade da conduta e na quantidade de entorpecentes apreendidos, e a alegação de nulidade do flagrante não pode ser apreciada por esta Corte por configurar supressão de instância, pois não foi examinada na origem.

Parties
Paciente: PEDEO HENRIQUE ALVES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento De Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Flagrante Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

PEDEO HENRIQUE ALVES LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento De Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de drogas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de via adequada e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação jurídica suficiente na gravidade da conduta e na quantidade de entorpecentes apreendidos, e a alegação de nulidade do flagrante não pode ser apreciada por esta Corte por configurar supressão de instância, pois não foi examinada na origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.