HC 902987 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias, com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, quantidade/natureza de drogas, agressões e ameaças a policiais) e demonstração da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal passível de correção via habeas corpus.

Parties: Paciente: RENAN GABRIEL DE OLIVEIRA COSTA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

RENAN GABRIEL DE OLIVEIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

1 flagrante ilegalidade da prisão
2 fundamentação da prisão preventiva
3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão