HC 894573 - DECISAO

HC 894573 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi reestabelecida após o Tribunal de Justiça reformar a sentença absolutória que havia causado a soltura, e porque estavam presentes os requisitos legais para manutenção da prisão (risco à ordem pública, possibilidade concreta de reiteração, reincidência e gravidade dos fatos demonstrada pela existência de muitas armas e relevante quantidade de drogas), com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS); Parte Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Cautelares, Reestabelecimento De Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Dosimetria, Crime Único, Abordagem Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Estatuto Do Desarmamento Prisão Preventiva Requisitos Cautelares Reestabelecimento De Prisão Preventiva Nulidade De Prova +3 more

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS)

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva de ofício (art. 311 CPP) versus reestabelecimento da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos para prisão preventiva (arts. 312 e 313 CPP)
  3. 3 Validade da manutenção da prisão preventiva por risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi reestabelecida após o Tribunal de Justiça reformar a sentença absolutória que havia causado a soltura, e porque estavam presentes os requisitos legais para manutenção da prisão (risco à ordem pública, possibilidade concreta de reiteração, reincidência e gravidade dos fatos demonstrada pela existência de muitas armas e relevante quantidade de drogas), com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publicar-se.