HC 905228 - DECISAO
- Parties
- Paciente: DOUGLAS MACHADO; Paciente: JOSIMAR AZEVEDO DE OLIVEIRA; Paciente: SÉRGIO HEIDRICH
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade/merito Analisado E Não Conhecimento)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Reincidência, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
DOUGLAS MACHADO
Paciente
JOSIMAR AZEVEDO DE OLIVEIRA
Paciente
SÉRGIO HEIDRICH
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade/merito Analisado E Não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Full Case Text
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