RHC 198506 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque, na cognição sumária do habeas corpus, restaram demonstrados fumus comissi delicti (indícios suficientes de autoria e provas nos autos, como capturas de tela e levantamento fotográfico) e periculum libertatis (gravidade concreta do crime, modus operandi com uso de arma branca e risco de reiteração), sendo inadequadas medidas cautelares alternativas e não configurado excesso de prazo.

Parties
Manifestante: MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas Corpus conhecido e, no mérito, denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo
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Case Brief

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Parties

MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Ausência ou demonstração do periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, na cognição sumária do habeas corpus, restaram demonstrados fumus comissi delicti (indícios suficientes de autoria e provas nos autos, como capturas de tela e levantamento fotográfico) e periculum libertatis (gravidade concreta do crime, modus operandi com uso de arma branca e risco de reiteração), sendo inadequadas medidas cautelares alternativas e não configurado excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas Corpus conhecido e, no mérito, denegado.

Orders

  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente.
  • Nego provimento ao recurso.