HC 918631 - DECISAO

HC 918631 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, produto de furto localizado, material e indícios de comércio de drogas, dinheiro e balança, e antecedentes/condenações anteriores) que demonstram maior desvalor da conduta, periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; também foi consignado que o habeas corpus não é via adequada para discutir a eventual desproporção em relação a regime prisional futuro.

Parties
Paciente: RENAN HENRIQUE SANTANA DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Gravidade Concreta +1 more

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Parties

RENAN HENRIQUE SANTANA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, produto de furto localizado, material e indícios de comércio de drogas, dinheiro e balança, e antecedentes/condenações anteriores) que demonstram maior desvalor da conduta, periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; também foi consignado que o habeas corpus não é via adequada para discutir a eventual desproporção em relação a regime prisional futuro.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.