HC 895361 - DECISAO

HC 895361 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o Tribunal de origem substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar em 02/04/2024, tornando sem objeto o pedido formulado na impetração; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, reconheceu‑se a prejudicialidade e encerrou‑se o processamento do writ.

Parties
Paciente: FRANCIELLE ANDRADE DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Decisão Sobre Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Maternidade E Cuidado De Menores, Prejudicialidade/perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Maternidade E Cuidado De Menores Prejudicialidade/perda De Objeto

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Parties

FRANCIELLE ANDRADE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Decisão Sobre Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de prisão domiciliar a mãe de menores
  2. 2 Necessidade de comprovação da imprescindibilidade da presença da genitora para deferimento da prisão domiciliar
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o Tribunal de origem substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar em 02/04/2024, tornando sem objeto o pedido formulado na impetração; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, reconheceu‑se a prejudicialidade e encerrou‑se o processamento do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique‑se.