HC 891637 - DECISAO

HC 891637 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade do crime, modus operandi e indícios de periculosidade), justificando a custódia para garantia da ordem pública, e matérias que demandariam revolvimento de prova ou que não foram apreciadas pelo tribunal de origem (reconhecimento pessoal, condição de mãe e situação indígena) não puderam ser examinadas neste habeas corpus.

Parties
Paciente: ROMILDA MARTINS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Pessoal, Estatuto Do Índio (lei Nº 6.001/73)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento Pessoal Estatuto Do Índio (lei Nº 6.001/73)

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Parties

ROMILDA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (garantia da ordem pública, gravidade concreta e periculosidade)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegação de fragilidade probatória/ausência de indícios de autoria e limitação do habeas corpus para revolvimento de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade do crime, modus operandi e indícios de periculosidade), justificando a custódia para garantia da ordem pública, e matérias que demandariam revolvimento de prova ou que não foram apreciadas pelo tribunal de origem (reconhecimento pessoal, condição de mãe e situação indígena) não puderam ser examinadas neste habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem denegada