RHC 180812 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter ocorrido decisão superveniente (sentença de impronúncia/absolvição com revogação da prisão preventiva e determinação de expedição de alvará de soltura), o que resultou na perda do objeto da impetração.
- Parties
- Recorrente: ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reconhecimento Fotográfico, Impronúncia, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Respondente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência de constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 2 validade e suficiência do reconhecimento fotográfico como prova
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas alternativas (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter ocorrido decisão superveniente (sentença de impronúncia/absolvição com revogação da prisão preventiva e determinação de expedição de alvará de soltura), o que resultou na perda do objeto da impetração.
Court Disposition
Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Publique-se
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