HC 846192 - DECISAO

HC 846192 - DECISAO

O pedido de trancamento da ação penal e de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da perda do objeto, em virtude da prolação de sentença condenatória em 07/09/2023 nos autos da ação penal nº1500469-98.2023.8.26.0637, com expedição de alvará de soltura; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CLAUDINEY SOUSA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Com Liminar Indeferida; Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Prolação De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Reconhecimento Fotográfico, Organização Criminosa, Estelionato Por Fraude Eletrônica, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Reconhecimento Fotográfico Organização Criminosa Estelionato Por Fraude Eletrônica Perda Do Objeto

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Parties

CLAUDINEY SOUSA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Com Liminar Indeferida; Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Prolação De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal
  3. 3 regularidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O pedido de trancamento da ação penal e de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da perda do objeto, em virtude da prolação de sentença condenatória em 07/09/2023 nos autos da ação penal nº1500469-98.2023.8.26.0637, com expedição de alvará de soltura; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto; liminar indeferida.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda do objeto.
  • Liminar indeferida.