HC 919021 - DECISAO

HC 919021 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem (impedindo supressão de instância) e não se demonstrou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; o decreto cautelar encontra fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, modus operandi, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: TIAGO LOPES MARTINS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade E Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

TIAGO LOPES MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 exame da contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem (impedindo supressão de instância) e não se demonstrou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; o decreto cautelar encontra fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, modus operandi, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.