HC 918650 - DECISAO

HC 918650 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque esta Corte não conhece de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indefere liminar, salvo manifesta ilegalidade ou teratologia, e por tratar-se de questão que deveria ser levada ao colegiado de origem, razão pela qual indefiro liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JONATHAN DA SILVA MACHADO; Órgão Judicial: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (impetração Perante O STJ Contra Decisão Monocrática Do Tribunal De Origem)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indefirimento De Liminar, Súmula 691/stf, Competência, Exaurimento Da Instância Originária
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indefirimento De Liminar Súmula 691/stf Competência Exaurimento Da Instância Originária

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Parties

JONATHAN DA SILVA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Judicial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (impetração Perante O STJ Contra Decisão Monocrática Do Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque esta Corte não conhece de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indefere liminar, salvo manifesta ilegalidade ou teratologia, e por tratar-se de questão que deveria ser levada ao colegiado de origem, razão pela qual indefiro liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.