HC 918765 - DECISAO

HC 918765 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos — em especial a gravidade da conduta e o alegado descumprimento de medidas protetivas — que indicam perigo concreto à integridade física e psicológica da vítima, caracterizando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia provisória em face da impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JADDERSON POLISEI DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas, Ordem Pública, Periculosidade, Descumprimento De Medida Protetiva
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica (lei Nº 11.340/2006) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medidas Protetivas Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

JADDERSON POLISEI DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos — em especial a gravidade da conduta e o alegado descumprimento de medidas protetivas — que indicam perigo concreto à integridade física e psicológica da vítima, caracterizando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia provisória em face da impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal