HC 891192 - DECISAO

HC 891192 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem concedeu liberdade provisória ao paciente em decisão de 12/04/2024, motivo pelo qual a impetração não subsiste, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: NATANAEL CARNEIRO DE GOUVEA; Impetrante: defesa; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado Tentado, Princípio Da Insignificância, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Tentado Princípio Da Insignificância Excesso De Prazo

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Parties

NATANAEL CARNEIRO DE GOUVEA

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem concedeu liberdade provisória ao paciente em decisão de 12/04/2024, motivo pelo qual a impetração não subsiste, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.