HC 910320 - DECISAO

HC 910320 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes foi suficientemente fundamentada por elementos concretos nos autos — quantidade e porções de droga apreendidas, material de aferição, flagrante de comercialização, prisão anterior recente e indícios de que a residência funcionava como ponto de venda — configurando risco de reiteração delitiva e justificando a insuficiência de medidas cautelares diversas; o pedido de prisão domiciliar foi indeferido diante da exposição do menor à ambiência criminosa.

Parties
Paciente: FERNANDA TELLES DA SILVA SCALVI; Paciente: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

FERNANDA TELLES DA SILVA SCALVI

Paciente

LEANDRO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por cuidado de filho menor (art. 318 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes foi suficientemente fundamentada por elementos concretos nos autos — quantidade e porções de droga apreendidas, material de aferição, flagrante de comercialização, prisão anterior recente e indícios de que a residência funcionava como ponto de venda — configurando risco de reiteração delitiva e justificando a insuficiência de medidas cautelares diversas; o pedido de prisão domiciliar foi indeferido diante da exposição do menor à ambiência criminosa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se