HC 918162 - DECISAO

HC 918162 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado, modus operandi e periculosidade), não se demonstrou desídia estatal ou excesso de prazo injustificado no julgamento do recurso de apelação, e persistem os requisitos legais do art. 312 do CPP que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, denega-se a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL JOSE RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denegada a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II E § 2º a, I, Do Código Penal), Excesso De Prazo Recursal, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II E § 2º A, I, Do Código Penal) Excesso De Prazo Recursal Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GABRIEL JOSE RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento de apelação
  3. 3 manutenção da custódia após sentença condenatória

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado, modus operandi e periculosidade), não se demonstrou desídia estatal ou excesso de prazo injustificado no julgamento do recurso de apelação, e persistem os requisitos legais do art. 312 do CPP que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, denega-se a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem em habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.