HC 843473 - DECISAO

HC 843473 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido contramandado de prisão em 08/05/2024 e o paciente encontra-se em liberdade, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EDSON MESSIAS DOS SANTOS; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Intimação, Direito De Recorrer Em Liberdade, Contramandado De Prisão, Fiança, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Intimação Direito De Recorrer Em Liberdade Contramandado De Prisão +2 more

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Parties

EDSON MESSIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença de constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva
  2. 2 nulidade da intimação por edital/ausência de intimação válida
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido contramandado de prisão em 08/05/2024 e o paciente encontra-se em liberdade, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.