RHC 198942 - DECISAO

RHC 198942 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em análise perfunctória, restaram demonstrados indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito e o modus operandi que evidenciam periculosidade, além da não localização do acusado após o fato, o que justificou a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sem que fosse cabível o reexame aprofundado das provas em sede de habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: GILSON ALVES; Órgão Judicial Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça / Decisão No Mérito Pelo Relator
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GILSON ALVES

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Judicial Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça / Decisão No Mérito Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame probatório perfunctório em habeas corpus
  3. 3 alegação de legítima defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em análise perfunctória, restaram demonstrados indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito e o modus operandi que evidenciam periculosidade, além da não localização do acusado após o fato, o que justificou a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sem que fosse cabível o reexame aprofundado das provas em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de GILSON ALVES
  • Publique-se.