HC 918778 - DECISAO

HC 918778 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), na presença de condenações anteriores e de investigação em curso, configurando risco de reiteração criminosa e necessidade de garantia da ordem pública; não se verificou, tampouco, hipótese excepcional para trancamento da ação penal via habeas corpus ou para substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CARLOS AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

CARLOS AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), na presença de condenações anteriores e de investigação em curso, configurando risco de reiteração criminosa e necessidade de garantia da ordem pública; não se verificou, tampouco, hipótese excepcional para trancamento da ação penal via habeas corpus ou para substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal