HC 919743 - DECISAO

HC 919743 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus por entender o relator que, apesar da decisão de primeiro grau ter convertido a prisão em flagrante em preventiva com base na quantidade de droga apreendida e em indícios de atuação profissional, a manutenção da custódia era desproporcional no caso concreto, tendo em vista ausência de violência ou grave ameaça, primariedade do paciente e quantidade de droga que não se revelou exacerbada, sendo suficientes a aplicação de medidas cautelares menos gravosas, ficando a critério do juízo de origem a fixação dessas medidas.

Parties
Impetrante: Priscilla de Ávila Franco; Paciente: William Alcionei dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Concessão Da Ordem
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

Priscilla de Ávila Franco

Impetrante

William Alcionei dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus por entender o relator que, apesar da decisão de primeiro grau ter convertido a prisão em flagrante em preventiva com base na quantidade de droga apreendida e em indícios de atuação profissional, a manutenção da custódia era desproporcional no caso concreto, tendo em vista ausência de violência ou grave ameaça, primariedade do paciente e quantidade de droga que não se revelou exacerbada, sendo suficientes a aplicação de medidas cautelares menos gravosas, ficando a critério do juízo de origem a fixação dessas medidas.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • Determinar a soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso, ficando a critério do Juízo de origem a fixação de medidas cautelares alternativas
  • Comunique-se com urgência