HC 915609 - DECISAO

HC 915609 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, ausente inicialmente prova pré-constituída a defesa não instruiu adequadamente o writ; na posterior análise, o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, condição de foragido e periculum libertatis), sendo inadmissível o reexame de provas e vedada a apreciação de matéria não debatida pelas instâncias ordinárias, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado por este STJ.

Parties
Paciente: DIOGO HENRIQUE DE ANDRADE ZONZON; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Em Habeas Corpus; Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus (fund. art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Supressão De Instância, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Reexame De Provas Supressão De Instância +1 more

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Parties

DIOGO HENRIQUE DE ANDRADE ZONZON

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Em Habeas Corpus; Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão em domiciliar
  3. 3 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, ausente inicialmente prova pré-constituída a defesa não instruiu adequadamente o writ; na posterior análise, o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, condição de foragido e periculum libertatis), sendo inadmissível o reexame de provas e vedada a apreciação de matéria não debatida pelas instâncias ordinárias, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado por este STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (fund. art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (fund. art. 34, XX, do RISTJ).
  • Intimem-se.