HC 919365 - DECISAO

HC 919365 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, por não haver flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, e, em análise perfunctória, concluiu-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (antecedentes e risco de reiteração), sendo ainda inapta a via para examinar o princípio da homogeneidade; por isso indefere-se liminarmente o writ.

Parties
Paciente: CLAUDIO MARCELO PIASSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Súmula 691 STF, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Súmula 691 STF Princípio Da Homogeneidade

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Parties

CLAUDIO MARCELO PIASSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação adequada da prisão e art. 282, §6º, do CPP
  3. 3 incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus que visa liminar denegada em instância de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, por não haver flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, e, em análise perfunctória, concluiu-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (antecedentes e risco de reiteração), sendo ainda inapta a via para examinar o princípio da homogeneidade; por isso indefere-se liminarmente o writ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.