HC 805528 - DECISAO

HC 805528 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, após a prolação de sentença condenatória na ação penal de origem e a interposição de apelação (provida em parte), inexistindo registro de trânsito em julgado ou de recurso especial até o momento.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Processo, Nulidade Do Feito, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Apelação, Prejudicialidade
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Parties

LUIZ GUSTAVO DA SILVA MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 trancamento do processo por ausência de fundadas razões para ingresso no domicílio do réu
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, após a prolação de sentença condenatória na ação penal de origem e a interposição de apelação (provida em parte), inexistindo registro de trânsito em julgado ou de recurso especial até o momento.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.