HC 856971 - DECISAO

HC 856971 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado ante a superveniência de sentença penal condenatória que manteve a prisão do paciente sob novos fundamentos, os quais devem ser analisados pelo Tribunal de origem antes de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: DIONE BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
impetração prejudicada; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Penal Condenatória, Incidente De Sanidade, Excesso De Prazo
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Penal Condenatória Incidente De Sanidade Excesso De Prazo

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Parties

DIONE BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença penal condenatória que mantém a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de que novos fundamentos do título condenatório sejam analisados pelo Tribunal de origem antes de apreciação no STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado ante a superveniência de sentença penal condenatória que manteve a prisão do paciente sob novos fundamentos, os quais devem ser analisados pelo Tribunal de origem antes de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

impetração prejudicada; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.