HC 918467 - DECISAO

HC 918467 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, a qual, segundo os autos, atende aos requisitos do art. 312 do CPP e para a qual medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no contexto fático do caso.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Juiz: Magistrado de primeira instância; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento De Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não verifico flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Cárcere Privado, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade
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Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Magistrado de primeira instância

Juiz

vítima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento De Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, a qual, segundo os autos, atende aos requisitos do art. 312 do CPP e para a qual medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no contexto fático do caso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não verifico flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não visualizar elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.