RHC 198430 - DECISAO

RHC 198430 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela apreensão de grande quantidade de droga (mais de 6 kg de cocaína), pelo encontro de arma de fogo e rádio comunicador, pelo extenso histórico criminal, e pela jurisprudência consolidada do STJ que reconhece a quantidade/natureza dos entorpecentes e inquéritos/processos em curso como fundamentos aptos a demonstrar risco à ordem pública e à reiteração delitiva, de modo que se indefere liminarmente o habeas corpus.

Parties
Co Réu: ALEX FERNANDO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Sobre Pedido De Habeas Corpus (reexame De Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

ALEX FERNANDO RODRIGUES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Sobre Pedido De Habeas Corpus (reexame De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de entorpecente e demais elementos de prova como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 consideração de inquéritos e ações penais anteriores como indício de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela apreensão de grande quantidade de droga (mais de 6 kg de cocaína), pelo encontro de arma de fogo e rádio comunicador, pelo extenso histórico criminal, e pela jurisprudência consolidada do STJ que reconhece a quantidade/natureza dos entorpecentes e inquéritos/processos em curso como fundamentos aptos a demonstrar risco à ordem pública e à reiteração delitiva, de modo que se indefere liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.