HC 888437 - DECISAO

HC 888437 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva dos pacientes foi decretada com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi do delito de tortura, risco de reiteração delitiva, antecedentes dos investigados e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: PATRICIO EDSON CARDOSO; Paciente: YURI IGOR CARDOSO DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tortura Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência Modus Operandi

Case Brief

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Parties

PATRICIO EDSON CARDOSO

Paciente

YURI IGOR CARDOSO DE BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva dos pacientes foi decretada com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi do delito de tortura, risco de reiteração delitiva, antecedentes dos investigados e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se