HC 920244 - DECISAO

HC 920244 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via recursal e por supressão de instância quanto a matérias não apreciadas pelo tribunal a quo; ademais, não se verificou ilegalidade flagrante da custódia preventiva, pois o MM. Juízo a quo e o Tribunal de origem fundamentaram a prisão com base em elementos concretos (reincidência, maus antecedentes, indícios de vínculo com quadrilha e risco de reiteração delitiva), indicando a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Mandado De Busca E Apreensão, Adequação Da Via Recursal, Reincidência, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Mandado De Busca E Apreensão Adequação Da Via Recursal Reincidência Fundamentação Da Decisão

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Parties

FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do mandado de busca e apreensão
  3. 3 ilegalidade do flagrante

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via recursal e por supressão de instância quanto a matérias não apreciadas pelo tribunal a quo; ademais, não se verificou ilegalidade flagrante da custódia preventiva, pois o MM. Juízo a quo e o Tribunal de origem fundamentaram a prisão com base em elementos concretos (reincidência, maus antecedentes, indícios de vínculo com quadrilha e risco de reiteração delitiva), indicando a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.