HC 884695 - DECISAO

HC 884695 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se comprovou excesso de prazo atribuível à acusação ou ao Poder Judiciário, havendo impulso regular ao recurso e tramitação dentro da razoabilidade; ademais, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, e a manutenção da custódia após a condenação em primeiro grau mostrou‑se justificável nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: JEFERSON RICARDO GOMES RIBEIRO; Autoridade Coatora: Presidente da Seção de Direito Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Órgão Ministerial Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Duração Razoável Do Processo, Periculosidade, Manutenção Da Custódia Após Condenação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Duração Razoável Do Processo Periculosidade Manutenção Da Custódia Após Condenação

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Parties

JEFERSON RICARDO GOMES RIBEIRO

Paciente

Presidente da Seção de Direito Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após condenação
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se comprovou excesso de prazo atribuível à acusação ou ao Poder Judiciário, havendo impulso regular ao recurso e tramitação dentro da razoabilidade; ademais, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, e a manutenção da custódia após a condenação em primeiro grau mostrou‑se justificável nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega‑se a ordem em habeas corpus.
  • Abra‑se vista ao Ministério Público Federal.