HC 904633 - DECISAO

HC 904633 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva é justificada pelos indícios de que o paciente integrava organização criminosa, exercia função de fornecimento de armas e liderava o tráfico na comunidade, pela periculosidade social e pela condição de foragido, além da inadequação do habeas corpus para reexaminar fatos e provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RODRIGO TAVARES DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Foragido, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Erro De Identidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Foragido Periculosidade +2 more

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Parties

RODRIGO TAVARES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de interromper atuação de organização criminosa
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva é justificada pelos indícios de que o paciente integrava organização criminosa, exercia função de fornecimento de armas e liderava o tráfico na comunidade, pela periculosidade social e pela condição de foragido, além da inadequação do habeas corpus para reexaminar fatos e provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.